Crédito de imagem: Ugur Karakoc/Getty Images Criado há 16 anos, o Microempreendedor Individual (MEI) já deixou um buraco de 711 bilhões de reais nas contas da previdência. Isso acontece porque, segundo projeções feitas pelo pesquisador Rogério Nagamine, o governo terá que pagar mais benefícios no futuro do que o dinheiro disponível para cobri-los.
Esse desequilíbrio se chama “déficit atuarial” e pode chegar a 974 bilhões de reais, considerando um ganho real do salário mínimo em apenas 1% ao ano. Esses dados são das projeções de Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do Ministério da Previdência Social, e foram publicados no jornal Folha de S.Paulo.
O que é MEI?
O MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos que faturam até 81 mil reais por ano. Eles contribuem com 5% do valor de um salário mínimo, todo mês, em troca de alguns benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e isenção de imposto de renda.
Onde está o rombo?
A aposentadoria funciona como um pacto entre gerações: quem trabalha hoje contribui para financiar a aposentadoria de quem já se aposentou, após cumprir 180 meses de contribuição.
No regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores com carteira assinada pagam de 7,5% a 14% do salário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme a faixa salarial. Em troca, têm acesso a benefícios como férias remuneradas, vale-alimentação e plano de saúde. Já no caso dos MEIs, a contribuição é fixa, e, diante do crescimento da categoria, esse valor tem se mostrado insuficiente para cobrir o que os optantes dessa modalidade terão direito a receber no futuro.
A advogada Adriane Bramante, conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), coloca as contas no papel: “Se o MEI contribui com 5% por 180 meses (tempo mínimo para se aposentar por idade), ele pagou 18 mil reais no total. Mas vai receber um salário mínimo por mês pelo resto da vida. Em um ano, já recebeu de volta tudo o que pagou”.
O que pode ser feito?
Especialistas ouvidos pela Folha apontam caminhos para enfrentar o desequilíbrio da previdência, entre eles, aumento gradual da contribuição dos MEIs, redução do faturamento mínimo para ser considerado MEI e até a revisão dos custos da contratação via CLT, para conter a migração de trabalhadores formais para o modelo simplificado. As propostas buscam equilibrar a sustentabilidade do sistema com a inclusão previdenciária de quem trabalha por conta própria.
Fontes: Folha de S.Paulo e Gov.br.
