Créditos da Imagem: Anna Moneymaker/ Getty Images Na sexta-feira, 20/2, a Suprema Corte dos Estados Unidos, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, decidiu por 6 votos a 3 que o governo Donald Trump ultrapassou seus poderes constitucionais ao impor tarifas globais usando a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), uma lei de emergência econômica de 1977.
Os juízes entenderam que a Constituição americana confere ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade exclusiva para legislar sobre tributos e comércio exterior em tempos de paz.
Com isso, as tarifas aplicadas com base nessa lei foram consideradas ilegais e sem sustentação jurídica, obrigando a suspensão de sua aplicação pelos portos dos EUA.
O presidente dos Estados Unidos fez duras críticas aos juízes, inclusive a alguns que ele mesmo nomeou, qualificando a decisão como “desgraça para a nação” (disgrace to the nation). Trump chegou a dizer que os magistrados careciam de patriotismo e acusou a maioria de estar influenciada por interesses que, na visão dele, prejudicavam os EUA.
Em resposta, Trump anunciou que continuaria a aplicar tarifas usando outras bases legais. Originalmente, decretou uma tarifa global de 10% sobre todas as importações, e em seguida aumentou esse nível para 15%. Em suas postagens, ele defendeu que essa nova tarifa era “legalmente permitida” e uma forma de continuar sua estratégia de pressão comercial, apesar da derrota no Supremo.
A política tarifária de Trump vinha orientando os EUA para um modelo mais protecionista, ou seja, de proteção dos produtores nacionais, com tarifas de até 50% sobre produtos de alguns parceiros e tarifas universais de cerca de 10% para grande parte das importações. O efeito colateral foi o aumento dos custos para consumidores e empresas que dependem de cadeias globais de produção nos Estados Unidos.
O que a decisão significa para o Brasil
Antes da decisão, o Brasil enfrentava tarifas punitivas que, em alguns casos, elevavam em até 40% o custo de exportar para os EUA. A derrubada dessas tarifas reduz o custo de acesso de produtos brasileiros ao maior mercado consumidor do mundo, um ganho direto para setores como agronegócio, carnes, alimentos processados e manufaturados.
Na visão de Geral Alckmin, presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as novas tarifas geraram um saldo positivo para o Brasil.
Em viagem à Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silvia sinalizou que manterá diálogo diplomático com Washington, incluindo uma reunião prevista com Trump em março, para discutir comércio e outros temas bilaterais.
Fontes: O Globo, Reuters, Poder 360º.
