Deputados comemoram a aprovação da reforma tributária A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 15 de dezembro. O texto foi aprovado em dois turnos: no primeiro, por 371 votos a 121 e, no segundo, por 365 a 118. Para garantir a aprovação, os parlamentares foram autorizados a votar remotamente.
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Foi retirada da proposta a criação da cesta básica estendida, que teria itens com desconto de 60% no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Agora, os produtos da cesta estendida farão parte da cesta com imposto zerado ou entrarão na lista de cashback, que é a devolução dos impostos.
O texto anterior, que havia sido aprovado pelo Senado, também determinava a cobrança do Cide (imposto) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região. Como forma de compensação, será mantido, até 2073, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos similares aos da Zona Franca fabricados em outros estados.
Como já falamos aqui no TINO, o sistema tributário brasileiro foi criado em 1966 e, de lá para cá, com algumas emendas que foram feitas, a complexidade das regras aumentou. Um estudo realizado pelo Banco Mundial em 2022 mostrou que no Brasil são necessárias cerca de 2.600 horas de trabalho por ano para cumprir todas as normas do sistema tributário. Em comparação, outros países exigem, em média, 120 horas anuais.
A mudança vai unificar cinco impostos sobre consumo (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) em uma alíquota chamada Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). A cobrança será feita separadamente pelo governo federal e pelos estados e municípios. A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) será direcionada para a União, e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) irá para estados e municípios.
Com a aprovação pelos deputados, a reforma tributária segue agora para a promulgação do presidente da República e só então passará a valer.
Fontes: O Globo e Agência Brasil.
