Senadores comemoram a aprovação da reforma tributária.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil No dia 9 de novembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária foi aprovada no Senado, por 53 votos a 24. Para garantir a aprovação, o relator, senador Eduardo Braga, teve de ceder em alguns pontos, criando uma alíquota de imposto menor para profissionais liberais como advogados, médicos e contadores, e aumentou a isenção para setores como turismo, agência de viagens, saneamento e concessionárias de rodovias.
Ainda que tenham sido feitas novas concessões, a reforma vem sendo considerada positiva por especialistas. Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral, chamou a reforma de uma conquista histórica em sua coluna no jornal Valor Econômico, mas alertou que ainda há muito trabalho até que ela seja implantada.
Discussão há 30 anos
O debate sobre uma nova maneira de cobrar impostos é antiga no Brasil. Começou nos anos 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e seguiu ao longo dos anos, em todos os mandatos. No entanto, como a discussão é complexa e pode significar perda de arrecadação para estados e municípios, sempre houve resistência na aprovação.
Como já falamos aqui no TINO, o sistema tributário brasileiro foi criado em 1966 e, de lá para cá, com algumas emendas que foram feitas, aumentou a complexidade das regras. Um estudo realizado pelo Banco Mundial em 2022 mostrou que no Brasil são necessárias cerca de 2.600 horas de trabalho por ano para cumprir todas as normas do sistema tributário. Em comparação, outros países exigem, em média, 120 horas anuais.
Grosso modo, a PEC aprovada no Senado propõe a unificação de alguns tributos que são pagos hoje em dois Impostos Sobre Valor Agregado.
Com as mudanças que foram feitas, a PEC precisará passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados. E mesmo que seja definitivamente aprovada, ainda levará alguns anos para que as novas regras passem a valer definitivamente.
Fontes: Folha de S.Paulo, Meio e Valor Econômico.
