
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou oficialmente nesta terça-feira (15/7) o relatório que formaliza o início de uma investigação, já citada pelo presidente Donald Trump, sobre eventuais práticas adotadas pelo Brasil que possam prejudicar empresas e trabalhadores americanos.
Entre os temas investigados, estão o Pix e a 25 de março, o que a chamou atenção e gerou dúvida de muitos. Por que algo tão particular do mercado brasileiro atrapalharia o mercado dos Estados Unidos?
Pix na mira
Segundo a carta do USTR, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, o Pix, amplamente usado no Brasil, atrapalharia a atuação de empresas privadas estrangeiras no mercado de pagamentos. Hoje, quando um consumidor faz um pagamento com Pix, ele não precisa usar cartão de crédito, portanto, dispensa o serviço de pagamento como Visa e Mastercard, ambas americanas.
Para o governo americano, isso pode significar que o Brasil pode estar impondo barreiras “injustas ou discriminatórias” para companhias dos EUA e favorecendo, direta ou indiretamente, a solução estatal.
Rua 25 de Março e a pirataria
Já a citação da Rua 25 de março, em São Paulo, tem a ver com a pirataria. No relatório, os EUA acusam o Brasil de ser leniente no combate à pirataria e ao comércio de produtos falsificados, sendo a rua paulistana seu maior símbolo.
Para os EUA, isso prejudica empresas americanas cujas marcas são alvo de falsificações de eletrônicos a artigos de moda e brinquedos. Além disso, enfraquece os acordos internacionais de proteção à propriedade intelectual dos quais o Brasil é signatário.
Etanol e desmatamento ilegal
A carta também cita a desigualdade no tratamento do etanol norte-americano e o desmatamento ilegal, que prejudicaria as empresas americanas.
O documento diz que Brasil estaria aplicando tarifas mais altas sobre o etanol importado dos Estados Unidos do que as que incidem sobre o etanol produzido em países com acordos comerciais preferenciais como Índia e México. Para os americanos, isso cria um ambiente de concorrência desleal.
Além disso, o documento aponta que o Brasil oferece incentivos e políticas de apoio à sua própria produção de etanol — especialmente a partir da cana-de-açúcar — que dificultariam ainda mais a entrada do biocombustível americano, majoritariamente produzido a partir do milho.
A alegação é de que essas práticas estariam em desacordo com os compromissos do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e configurariam uma barreira comercial injusta.
Sobre o desmatamento, o relatório americano cita dados que em 2024, que mostra que cerca de 91% do desmatamento no país foi classificado como ilegal. Os EUA argumentam que a falha em coibir esse tipo de atividade gera impactos ambientais globais e desequilibra a competição no comércio internacional.
A lógica é a seguinte: ao permitir a produção agrícola em áreas desmatadas ilegalmente – com menor custo e sem cumprimento de normas ambientais rigorosas – o Brasil estaria oferecendo produtos mais baratos no mercado global, como carne, soja e madeira, prejudicando produtores de outros países que cumprem regras ambientais mais rígidas.
Essas acusações fazem parte de um processo mais amplo de investigação, que pode resultar em sanções comerciais, como tarifas mais altas ou restrições a produtos brasileiros.
O governo brasileiro, por sua vez, afirma que prepara uma resposta diplomática para evitar prejuízos econômicos.
Fontes: Folha de S. Paulo e O Globo.