Pagamento com Pix. Foto: Getty Images Entraram em vigor, em 23 de novembro, as novas regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, sistema criado pelo Banco Central (BC) para recuperar valores transferidos em golpes, fraudes ou situações de coerção. A atualização promete tornar o processo mais eficiente e aumentar as chances de a vítima receber o dinheiro de volta.
Até agora, a devolução só era possível se o dinheiro transferido ainda estivesse na conta usada para a transferência. No entanto, golpistas e criminosos costumam repassar rapidamente o valor para outras contas, dificultando o rastreamento.
Com o aprimoramento, o MED passa a acompanhar o “caminho do dinheiro”, permitindo que o bloqueio e a devolução ocorram mesmo quando os recursos já tiverem migrado para outras contas envolvidas no esquema.
A adoção das novas funcionalidades é opcional até 2 de fevereiro, quando passa a ser obrigatória para todas as instituições financeiras.
Rastreamento mais eficiente
Segundo o BC, o compartilhamento das informações entre bancos deve facilitar a identificação de contas usadas em fraudes, inibir a reutilização desses cadastros em novos golpes e aumentar a recuperação dos valores. Assim, mesmo após várias movimentações, o dinheiro poderá ser devolvido à vítima em até 11 dias após a contestação.
O MED foi criado em 2021, um ano após o lançamento do Pix. Ainda em 2022, o BC e as instituições financeiras identificaram que o alcance do mecanismo precisava ser ampliado diante da sofisticação de golpes digitais.
Contestação com poucos cliques
Para facilitar a denúncia de operações suspeitas, desde 1º de outubro, o Pix passou a dispor do chamado “botão de contestação”, nos aplicativos dos bancos. Se o cliente quiser denunciar uma operação indevida, basta clicar nesse botão.
Como funcionará o novo formato de devolução:
- O usuário solicita a contestação no próprio app da instituição.
- O banco avalia se há indícios de golpe. Se houver, o valor recebido pelo suspeito é bloqueado.
- A apuração pode levar até sete dias. Se não for fraude, o dinheiro é desbloqueado para o recebedor; se for confirmado golpe, a vítima recebe o valor de volta em até 96 horas — total ou parcialmente, caso o saldo disponível não seja suficiente.
- Se a devolução for parcial, o banco do fraudador deve continuar bloqueando e devolvendo recursos que entrem na conta por até 90 dias, até compensar toda a perda.
O BC afirma que o novo modelo deve trazer mais rapidez, segurança e eficiência ao processo, ajudando a reduzir a incidência de fraudes no meio de pagamento atualmente mais usado do país.
