Foto: Getty Images No dia 11 de abril, a Receita federal anunciou o fim da isenção de impostos para encomendas internacionais de até 50 dólares (250 reais) entre pessoas físicas. Em outras palavras, com essa medida as compras de mercadorias de outros países, seja qual for o valor, terão acréscimo de uma taxa que representa o imposto pela aquisição.
Esse tributo já é cobrado em compras internacionais entre pessoas físicas e pessoas jurídicas, ou seja, entre clientes e empresas. Por exemplo, encomendas nos marketplaces Shein, Shopee, AliExpress ou Amazon, já pagam — ou deveriam pagar — esse imposto sobre o total da compra.
O tributo cobrado atualmente é de 60%, para aquisições de até 500 dólares. Acima dessa quantia, outras taxas são exigidas. Ou seja, se você comprar uma camiseta de 50 reais e pagar mais 10 reais pelo frete, o imposto será cobrado sobre os 60 reais totais. Portanto, o valor a ser pago seria de 86 reais, pois é a soma dos 60 reais da peça e do frete com os 36 reais do imposto (60% de 60 reais).
Em teoria, as compras realizadas em grandes lojas internacionais não devem ficar mais caras, pois esse imposto cobrado em transações entre clientes e empresas já está em vigor desde 1999.
As compras que serão afetadas após a nova medida são aquelas realizadas entre pessoas físicas e pessoas jurídicas localizadas países distintos. Essas aquisições, a partir do fim da isenção, passarão a somar obrigatoriamente os 60% no preço da compra pela tributação.
O valor pode ser pago pelo cliente, inclusive com o tributo já embutido no total, deixando o produto mais “caro”. Mas, segundo especialistas, neste caso, a informação deve ficar clara no momento da transação.
Por que acabar com a isenção agora?
Segundo a Receita Federal, a decisão de anular a isenção foi tomada porque os auditores da entidade suspeitam que algumas empresas estejam burlando a legislação com informações falsas e até se passando por “pessoas físicas” para não precisar pagar o imposto em compras de menor valor.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita, afirmou que algumas companhias podem estar omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para entrar na cota de isenção do imposto.
Para solucionar o problema e intensificar a fiscalização, a alternativa encontrada pelo governo foi taxar todas as compras internacionais, independentemente do valor, assim não haverá como fugir da tributação das transações, segundo eles. Além disso, a nova regra reforçará as contas públicas: a estimativa é de que o governo arrecade até 8 bilhões de reais a mais por ano.
A resistência dos compradores e a defesa dos especialistas
Apesar de não ser um novo tributo, muitos consumidores ficaram confusos e indignados com a decisão do governo. A preocupação é que as aquisições on-line no exterior se tornem mais caras e o poder de compra, menos acessível. Até porque o grande sucesso dos sites de comercialização de produtos de outros países, principalmente da China, é o baixo custo.
“O que está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos”, declarou o Ministério da Fazenda em nota.
Especialistas apontam que a decisão é necessária para que a concorrência entre o mercado nacional e internacional seja leal. Hoje, estima-se que a marca chinesa Shein represente cerca de um quarto das compras de vestuário do Brasil, impactando as lojas e marcas nacionais. O mercado internacional deve pagar os mesmos tributos praticados para produtos nacionais, assim a oferta e a concorrência serão justas.
