Foto: Getty Images Começou a valer no dia 10 de dezembro a lei que proíbe menores de 16 anos de usarem redes sociais na Austrália. Com a lei, o texto aprovado, empresas como TikTok, Instagram e Snapchat e outras gigantes do setor, passam a ser responsáveis por garantir que crianças e adolescentes abaixo dessa idade não utilizem as plataformas. Em caso de descumprimento, as big techs podem pagar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos, cerca de 179,4 milhões de reais.
Além de proibir de forma definitiva o uso das redes antes dos 16 anos, a Austrália transferiu para as plataformas a responsabilidade de comprovar que seus usuários têm a idade mínima exigida. Entre as empresas afetadas estão Instagram, Facebook, Threads, X, TikTok, Reddit, Snapchat, Kick, Twitch e YouTube.
Como será feita a verificação e a restrição
Uma das soluções mais simples é a exigência de um documento oficial, que comprove a idade do usuário, vinculado a cada perfil nas redes. O Snapchat, por exemplo, começou a solicitar que a comprovação seja feita por meio de uma conta bancária australiana associada à conta ou por meio de carteira de identidade do país.
Porém, nem todas as empresas seguiram por esse caminho, já que, além da facilidade com que menores poderiam usar documentos de familiares, há preocupações sobre privacidade dos dados pessoais. Por isso, Meta (dona de Instagram e Facebook) e TikTok contrataram o serviço da startup Yoti, que usa inteligência artificial para analisar selfies e identificar padrões faciais que estimam a idade do usuário e podem, segundo a empresa, distinguir alguém de 17 anos de alguém de 28.
Nem todos os usuários terão que provar sua idade. As redes sociais utilizarão os dados do comportamento na plataforma, como o tipo de conteúdo consumido, queda no uso durante horários de aula e até mensagens de “feliz aniversário” recebidas, como indícios para solicitar a checagem dos perfis suspeitos de serem menores de 16 anos.
Regras no Brasil
No Brasil, ainda não há uma idade mínima definida para usar redes sociais. Mas o ECA Digital, em vigor desde setembro de 2025, criou novas obrigações para as plataformas e reforçou direitos de crianças e adolescentes no ambiente online.
O ECA Digital exige mecanismos confiáveis de verificação de idade e determina que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas a um responsável, com limites de tempo, controle de contatos e aprovação de compras. Além disso, obriga as plataformas a publicar relatórios de transparência, remover rapidamente conteúdos perigosos e cumprir regras sob risco de multas ou até suspensão das atividades, entre outras medidas de proteção e monitoramento do uso.
Fontes: G1, El País e Fundação Abrinq.
