Getty Images Com o objetivo de conter a evasão escolar, o governo federal divulgou, em 28 de novembro, uma Medida Provisória (MP) que cria uma poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar de estudantes de baixa renda do ensino médio.
“Nós perdemos milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Com essa bolsa, o aluno vai receber uma parte todo mês, e outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, afirmou Camilo Santana, ministro da Educação, durante o programa Conversa Com o Presidente.
Para custear o projeto, o governo previu, inicialmente, um fundo de até 20 bilhões de reais. No entanto, esse valor por ser limitado a 6 bilhões de reais. O fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal, com aportes privados e públicos, como receitas provenientes da exploração de óleo e gás. Segundo a legislação, os recursos do pré-sal podem ser destinados à educação pública e redução das desigualdades.
Os valores serão depositados em conta aberta em nome do estudante beneficiado. Para participar do programa, os alunos do ensino médio das redes públicas deverão cumprir alguns requisitos:
– Ter baixa renda;
– Apresentar frequência escolar mínima;
– Garantir a aprovação ao fim do ano letivo;
– Realizar a matrícula no ano seguinte (com exceção do 3º ano);
– Participar de provas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal terão prioridade. O valor da poupança não entrará nos cálculos de renda familiar para o recebimento de outros benefícios.
Próximos passos
A MP tem validade imediata, mas para ser transformada em lei, deverá ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Em paralelo, os ministérios da Educação e da Fazenda definirão a regulamentação do programa e serão responsáveis pelo estabelecimento de valores, formas de pagamento, operacionalização e uso da poupança.
Fontes: Ministério da Educação e Agência Brasil.
