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Se há uma certeza que os brasileiros podem ter todos os anos é que vai chegar a hora de fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Este ano, o prazo é até 23h59 do dia 31 de maio. Esse acerto de contas com o leão (símbolo do imposto de renda) diz respeito ao que foi recebido no ano anterior, portanto a declaração feita em 2023 será referente a tudo que foi recebido em 2022.

Declarar o imposto de renda é um dever de todos os brasileiros que têm renda anual a partir de 28.559,70 reais. Todos que pagam esse tributo são chamados de contribuintes. “É um imposto social, pois a parcela da população que tem mais renda paga mais”, diz Edemir Marques de Oliveira, advogado especialista em imposto de renda.

QUAL O VALOR DO IMPOSTO A PAGAR

A quantia a pagar depende da renda do cidadão. A Receita Federal, órgão do governo responsável pela cobrança do tributo, divulga uma tabela com a alíquota (percentual) que deve ser cobrada pelo imposto. Essa alíquota varia de acordo com a faixa de renda, como mostra a tabela abaixo:

COMO DECLARAR

O acerto pode ser feito baixando o programa compartilhado pela Receita Federal no site do órgão, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou on-line, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa.

O contribuinte precisa preencher todas as informações de identificação e financeiras, como saldo de contas bancárias, investimentos, todos os bens que estão em seu nome, compra e venda de carros e imóveis e até recebimento de heranças. Também é preciso declarar tudo o que foi pago, como despesas com educação, saúde e previdência.

VAI PAGAR OU RESTITUIR?

Preenchidas as informações, o programa faz o cálculo do imposto automaticamente. Se os dados mostrarem que os valores pagos foram maiores do que os devidos, o contribuinte recebe de volta o que pagou a mais — é a chamada restituição, que é devolvida ao longo do ano. Pode haver exceções, mas, em geral, quanto mais cedo for feita a declaração, mais cedo será recebida a restituição. O pagamento é realizado direto na conta bancária e, este ano, quem optar por receber os valores por Pix terá prioridade.

Se os valores pagos forem menores do que os devidos, o programa já mostra na tela quanto deve ser acertado. O contribuinte pode optar pelo débito automático, para que o dinheiro seja retirado da conta todos os meses, ou pode fazer o pagamento usando o boleto da Receita Federal, chamado Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

DESCONTO MÊS A MÊS

Para as pessoas que têm emprego com carteira assinada, a cobrança do imposto de renda é realizada mensalmente e o valor pago é informado no recibo do salário. Já os contribuintes que não têm carteira assinada fazem o acerto de contas no momento da declaração.

E SE NÃO PAGAR?

Quem não fizer a declaração dentro do prazo paga uma multa de 1% ao mês sobre o valor total do imposto devido. Além disso, enquanto não acertar as contas, fica com o CPF irregular e impedido de fazer empréstimos ou tirar passaporte.

MALHA FINA

Como hoje tudo é feito eletronicamente, a Receita tem ferramentas para cruzar dados e verificar inconsistências na declaração mais facilmente. Então, quem não declara um valor recebido pode cair na chamada malha fina. Quando isso acontece, é preciso fornecer mais informações ao órgão para explicar o que houve, realizando uma declaração retificadora para corrigir as informações.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO

Em 2022, a receita federal arrecadou 2,218 trilhões de reais com tributos (não apenas com o imposto de renda). Não há regra que especifique o destino desse dinheiro, mas ele precisa ser usado para o bem público, beneficiando quem pagou.