Crédito de imagem: Canal Gov/reprodução No dia 13 de agosto, foi anunciado um pacote federal de apoio às companhias brasileiras exportadoras que inclui uma linha de crédito de 30 bilhões de reais, adiamento de pagamento de impostos e compras públicas.
A Medida Provisória, chamada Brasil Soberano, foi criada para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, em razão das tarifas impostas pelos Estados Unidos (EUA), que passaram a valer no dia 6 de agosto.
O objetivo do pacote é permitir que as empresas brasileiras exportadoras reduzam preços e evitem que o aumento de 50% no valor de seus produtos prejudique as vendas no mercado norte-americano.
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O que significam as medidas na prática:
➡️ Linha de crédito: 30 bilhões de reais disponíveis para as organizações mais afetadas. Com a taxação de 50% sobre os produtos, essas empresas podem ter as vendas e receitas comprometidas em território norte-americano. O crédito poderá colaborar para financiar novas safras (no caso da agricultura) e cobrir custos operacionais. Em contrapartida, as companhias devem assumir o compromisso de manter os empregos e não demitir funcionários.
Entre os critérios anunciados estão a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA, o tipo de produto e o porte da empresa.
➡️ Impostos: a Receita Federal foi autorizada a adiar por dois meses o recolhimento de impostos das exportadoras afetadas, medida semelhante à adotada durante a pandemia de covid-19. Além disso, elas terão acesso a crédito tributário, um benefício a ser abatido de tributos, permitindo que as vendas externas cheguem ao mercado com preços mais competitivos.
➡️ Flexibilização do drawback: o prazo do regime de drawback — que permite importar partes do produto final sem pagar impostos, desde que usados na fabricação de artigos que serão exportados — foi ampliado. Agora, o exportador terá até um ano para importar do que precisa e enviar o produto final ao exterior sem ser taxado. Em 2024, dos 40 bilhões de dólares (em torno de 215 bilhões de reais) exportados aos EUA, 10,5 bilhões (57 bilhões de reais) passaram por esse regime.
➡️ Reintegra expandido: o programa Reintegra, que antes se aplicava apenas a pequenos negócios, agora beneficiará todas as empresas que exportam para os EUA. Ele funciona como um cashback, isto é, devolve parte dos impostos embutidos no preço do produto exportado, ajudando a reduzir o valor final e aumentar a competitividade no mercado norte-americano.
No evento de anúncio das iniciativas, o governo afirmou que essa é apenas a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo. Ainda faltam detalhes a ser definidos. A Medida Provisória seguirá para o Congresso e tem validade de 120 dias para ser votada.
