Foto: Getty Images Eles estão por toda parte. Seja em anúncios promocionais nas redes sociais, seja em forma de “dica” nos vídeos de alguns perfis de influenciadores brasileiros. Os jogos de azar se aproximam dos usuários da internet por diversas frentes.
A prática, que em um primeiro momento pode parecer inofensiva e até vantajosa, é capaz de levar os apostadores à falência e a dívidas milionárias, segundo reportagem divulgada pelo Fantástico, da Rede Globo, no dia 17 de dezembro.
O negócio despertou a atenção da polícia nos últimos meses, após denuncias de apostadores que alegaram não receber as altas quantias que faturaram com apostas.
No centro da atual investigação está a plataforma Blaze, que atua como uma bet, ou seja, um site de apostas esportivas de quota fixa (em que o apostador sabe quanto irá faturar se acertar o palpite), prática permitida por lei no Brasil. Mas, no mesmo site, há uma aba intitulada “Cassino”, em que diversos jogos de azar, ilegais, estão disponíveis.
Um deles é o Crash, também conhecido como “jogo do aviãozinho”, em que o usuário faz uma aposta e deve finalizar o “voo” antes da palavra crash aparecer na tela, caso contrário a aposta é perdida. Muitos influenciadores, contratados pela Blaze, divulgam o jogo como maneira de conquistar grandes quantias rapidamente e até mostram as apostas que fizeram em seu perfil.
| Você sabia? Segundo a reportagem, estes são alguns dos influenciadores investigados pela divulgação do “jogo do aviãozinho”: Jon Vlogs, Juju Ferrari, Juju Salimeni, MC Kauan, Mel Maia, Rico Melquiades e Viih Tube. |
O que diz a lei
Desde 1941, o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais determina que no Brasil é proibido estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele, sob pena de reclusão de três meses a um ano e multa.
Segundo o artigo, são considerados jogos de azar:
1- O jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte.
2- As apostas sobre corridas de cavalo fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas.
3- As apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
Em 2018, com a criação da Lei 13.756, houve uma mudança na classificação das apostas de quota fixa no Brasil (apostas esportivas), desde então legalizadas, anulando o item 3.
- Novidade
No dia 12 de dezembro, o Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de quota fixa e jogos de fantasia, aqueles em que o apostador poderá escalar nomes de atletas reais em disputas virtuais.
O projeto não inclui nenhuma liberação aos jogos de azar como os mencionados acima e ainda deve passar pela Câmara dos Deputados.
O que dizem as empresas?
A Blaze, alvo da investigação, já teve mais de 101 milhões de reais bloqueados pela Justiça de São Paulo desde setembro de 2022. Além do bloqueio, o site deveria ter sido retirado do ar. A medida foi cumprida, mas outros endereços eletrônicos passaram a oferecer esse serviço com a mesma marca.
A empresa garante que atua de modo regular, visto que a sede é em Curaçao, no Caribe, portanto, ainda que os apostadores sejam brasileiros, a lei do país não se aplica ao negócio.
Segundo a polícia, mesmo que a companhia não tenha sede ou representantes legais no Brasil, se há exploração e os efeitos se dão em território nacional, a lei é aplicável ao caso. Ou seja, a atuação das empresas de jogos de azar pode ser considerada crime e tanto a companhia como os apostadores e divulgadores da prática podem ser punidos.
A investigação vai além do aviãozinho
No Maranhão, um casal de influenciadores conhecidos por divulgar jogos de azar, principalmente o “jogo do tigrinho”, que simula um cassino, sendo necessário combinar três figuras iguais para faturar o prêmio, foi preso no dia 15 de dezembro.
Skarlette Melo e Erick Costa são acusados de divulgação de jogos de azar, loteria não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além deles, cinco influenciadores foram presos no Pará.
A operação, denominada Quebrando a Banca, começou em setembro e é liderada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO).
