Sessão da Câmara dos Deputados para votar a isenção do IR. Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro, em votação unânime com 493 votos favoráveis, o projeto de lei que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto tramitou em regime de urgência e teve apoio até da oposição, num raro consenso político.
A proposta agora segue para o Senado, antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal alteração é a isenção total para quem ganha até 5 mil reais por mês. Acima desse valor, haverá uma faixa de transição com descontos progressivos até cerca de 7,3 mil reais mensais, oferecendo certo alívio fiscal para parte da chamada classe média.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a nova tabela, seja com a isenção completa, seja com descontos significativos.
Como será compensada a perda de arrecadação
Para equilibrar as contas públicas, o projeto criou um imposto mínimo para a alta renda. Contribuintes com rendimentos acima de 50 mil reais por mês terão de pagar uma alíquota mínima crescente, chegando a 10% para rendas superiores a 100 mil reais mensais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, em torno de 141 mil contribuintes serão diretamente impactados. No total, esse grupo representa apenas 0,1% da população brasileira (pouco mais de 200 mil pessoas), mas concentra parte significativa da renda nacional.
O projeto agora será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado sem modificações, segue diretamente para sanção presidencial. Caso haja alterações, retorna à Câmara. A expectativa é de que a medida entre em vigor já no próximo ano fiscal, afetando as declarações de 2026.
