Banknotes of 2000 Argentine pesos in cash and flag of Argentina (economy, money, inflation, crisis, markets, finance, business) O governo do presidente Javier Milei avançou com uma ampla reforma trabalhista no Congresso da Argentina. A proposta altera pilares históricos da legislação do trabalho, com foco em flexibilização de contratos, redução de custos para empregadores e mudanças nas regras sindicais.
A aprovação do texto gerou protestos e a convocação de uma greve geral que parou o país na quinta-feira, 19/2. Entre as mudanças propostas estão:
Jornada de trabalho mais flexível
A reforma permite reorganizar a jornada de 12 horas diárias dentro do limite semanal de 48 horas, com possibilidade de distribuição desigual das horas ao longo da semana, carga horária ampliada (respeitados limites máximos legais) e criação e ampliação do banco de horas, permitindo compensação com folgas em vez de pagamento de horas extras.
Na prática, isso permite que empresas passem a ter maior margem para adaptar turnos conforme sazonalidade e demanda.
Mudanças nas indenizações por demissão
Exclusão de férias, décimo-terceiro e bônus do cálculo rescisório e possibilidade de criação de fundos setoriais de cessação laboral, financiados previamente pelos empregadores, para substituir o modelo tradicional de indenização.
O objetivo do governo é reduzir a litigiosidade trabalhista, historicamente elevada no país.
Período de experiência ampliado
O prazo de contrato em período de teste foi estendido. Isso permite que empresas mantenham o trabalhador por mais tempo antes da efetivação definitiva, com menor custo de desligamento nesse intervalo. Críticos afirmam que a medida pode aumentar a rotatividade.
Incentivos à formalização
A reforma cria mecanismos para regularizar trabalhadores informais sem aplicação integral de multas retroativas, reduzindo penalidades para empregadores que voluntariamente queiram formalizar vínculos.
A informalidade na Argentina atinge uma parcela significativa da força de trabalho, especialmente em pequenas e médias empresas.
Limitações ao direito de greve
As regras para paralisações em serviços considerados essenciais foram endurecidas. Entre as mudanças, a exigência de manutenção de níveis mínimos de funcionamento durante greves, ampliação da lista de atividades classificadas como essenciais. Os sindicatos consideram este um dos pontos mais sensíveis da reforma.
Negociação coletiva mais descentralizada
A reforma abre espaço para maior peso de acordos por empresa, em vez de negociações exclusivamente setoriais ou nacionais. Isso pode permitir ajustes mais alinhados à realidade de cada companhia, mas também enfraquece o poder de barganha centralizado dos sindicatos.
Férias e organização do descanso
Passa a ser possível fracionar férias em períodos menores, conforme acordo entre empregado e empregador, ampliando a flexibilidade na gestão do calendário anual.
Redução de multas trabalhistas
Foram revistas penalidades aplicadas a empregadores em casos de falhas formais ou administrativas, especialmente quando não houver comprovação de má-fé. O governo argumenta que o excesso de multas estimulava disputas judiciais e desestimulava contratações formais.
Para o governo Milei, a reforma é uma peça-chave da estratégia de liberalização econômica e de tentativa de retomada do investimento privado.
Para sindicatos e parte da oposição, trata-se de um enfraquecimento de direitos históricos conquistados ao longo de décadas.
Fonte: O Globo.
