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O governo do presidente Javier Milei avançou com uma ampla reforma trabalhista no Congresso da Argentina. A proposta altera pilares históricos da legislação do trabalho, com foco em flexibilização de contratos, redução de custos para empregadores e mudanças nas regras sindicais.

A aprovação do texto gerou protestos e a convocação de uma greve geral que parou o país, em 19 de fevereiro. Entre as mudanças propostas estão:

Jornada de trabalho mais flexível

A reforma permite reorganizar a jornada de 12 horas diárias dentro do limite semanal de 48 horas, com possibilidade de distribuição desigual das horas ao longo da semana, carga horária ampliada (respeitados limites máximos legais) e criação e ampliação do banco de horas, permitindo compensação com folgas em vez de pagamento de horas extras.

Na prática, isso permite que empresas passem a ter maior margem para adaptar turnos conforme sazonalidade e demanda.

Mudanças nas indenizações por demissão

Exclusão de férias, décimo terceiro e bônus do cálculo rescisório e possibilidade de criação de fundos setoriais de cessação laboral, financiados previamente pelos empregadores, para substituir o modelo tradicional de indenização.

O objetivo do governo é reduzir a litigiosidade trabalhista, historicamente elevada no país.

Período de experiência ampliado

O prazo de contrato em período de teste foi estendido. Isso permite que empresas mantenham o trabalhador por mais tempo antes da efetivação definitiva, com menor custo de desligamento nesse intervalo. Críticos afirmam que a medida pode aumentar a rotatividade.

Incentivos à formalização

A reforma estabelece mecanismos para regularizar trabalhadores informais sem aplicação integral de multas retroativas, reduzindo penalidades para empregadores que voluntariamente queiram formalizar vínculos.

A informalidade na Argentina atinge uma parcela significativa da força de trabalho, especialmente em pequenas e médias empresas.

Limitações ao direito de greve

As regras para paralisações em serviços considerados essenciais foram endurecidas. Entre as mudanças, a exigência de manutenção de níveis mínimos de funcionamento durante greves e ampliação da lista de atividades classificadas como essenciais. Os sindicatos consideram este um dos pontos mais sensíveis da reforma.

Negociação coletiva mais descentralizada

A reforma abre espaço para maior peso de acordos por empresa, em vez de negociações exclusivamente setoriais ou nacionais. Isso pode permitir ajustes mais alinhados à realidade de cada companhia, mas também enfraquece o poder de barganha centralizado dos sindicatos.

Férias e organização do descanso

Passa a ser possível fracionar férias em períodos menores, conforme acordo entre empregado e empregador, ampliando a flexibilidade na gestão do calendário anual.

Redução de multas trabalhistas

Foram revistas penalidades aplicadas a empregadores em casos de falhas formais ou administrativas, especialmente quando não houver comprovação de má-fé. O governo argumenta que o excesso de multas incentiva disputas judiciais e desestimula contratações formais.

Para o governo Milei, a reforma é uma peça-chave da estratégia de liberalização econômica e de tentativa de retomada do investimento privado.

Para sindicatos e parte da oposição, trata-se de um enfraquecimento de direitos históricos, conquistados ao longo de décadas.

Fonte: O Globo.