Se você já viu alguém se gabando dos benefícios do “CLT Premium” ou dizendo que nunca vai enriquecer com carteira assinada, sabe que esse debate está fervendo nas redes sociais e dividindo opiniões. Mas antes de tomar um lado, é fundamental entender do que exatamente estamos falando.
A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho, conjunto de regras criado, em 1943, para regulamentar as relações entre empresas e funcionários no Brasil. É o modelo mais tradicional de contrato de trabalho, conhecido também como carteira assinada.
“Ela estabelece os direitos e deveres dos empregados e também dos empregadores. É uma forma de garantir que essa relação tenha proteção e regras claras”, diz Karen Mascarenhas, professora de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os direitos
Quem trabalha com carteira assinada tem uma série de garantias legais que não existem em outras versões de contratação. Entre elas estão salário fixo mensal, 13º salário, férias remuneradas, depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS, responsável pela previdência) e aviso prévio em caso de demissão. “Do ponto de vista de proteção ao trabalhador, a CLT é a mais segura. Se algo não for cumprido, existe a Justiça do Trabalho para garantir esses direitos”, lembra a professora.
Os deveres
Ao aceitar um emprego formal, o trabalhador também assume compromissos: cumprir horários e frequência, realizar entregas, respeitar escalas e hierarquias. Para muita gente, isso pode parecer meio engessado. Mas há organizações que vêm flexibilizando essas regras. “Hoje é possível negociar. Muitas empresas já permitem modelos híbridos ou com horários mais flexíveis. CLT não é sinônimo de rigidez total”, afirma Karen.
Outros formatos
A principal alternativa à CLT é a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI). Nesses casos, o cidadão atua como prestador de serviços, e não como funcionário fixo. Isso pode significar mais liberdade de horários e a possibilidade de trabalhar em vários lugares ao mesmo tempo. Por outro lado, o trabalhador não tem direito a férias pagas ou 13º salário, por exemplo. No entanto, na prática, há empresas que contratam PJs para funções contínuas, com cobranças parecidas com as do regime CLT.
Com tantas possibilidades, é fácil se perder nas comparações. “Depende do momento de vida de cada um. Tem gente que quer segurança e benefícios, e outros preferem liberdade e múltiplos projetos. Nenhum modelo é melhor do que o outro, o ideal é entender qual faz mais sentido para você”, orienta Karen.
