Foto: Getty Images No dia 1º de janeiro, entrou em vigor a nova regra da Receita Federal que determina que instituições financeiras e operadoras de cartões enviem semestralmente ao fisco informações sobre operações acima de 5 mil reais, feitas por Pix ou cartão de crédito.
Entenda o que muda e como isso pode impactar a sua vida financeira.
O que é a nova fiscalização?
A regra ordena que bancos e outras instituições, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais, notifiquem à Receita Federal transações financeiras feitas por Pix que somem 5 mil reais por mês, no caso de pessoas físicas, e 15 mil reais, para pessoas jurídicas. As operadoras de cartão de crédito também deverão enviar as informações caso os clientes ultrapassem esse valor mensal.
Vale destacar que a quantia é cumulativa, ou seja, ao fim do mês, se todos os valores que saíram da sua conta alcançarem os 5 mil reais, a instituição financeira passará essa informação à Receita Federal.
Quais as mudanças?
Na prática as mudanças foram simples. Os bancos tradicionais e cooperativas de crédito já faziam esse reporte à Receita. O que muda é que, a partir de agora, o teto padrão para envio é de 5 mil e 15 mil e que outras instituições financeiras também deverão cumprir essa obrigação.
Por que isso agora?
A Receita Federal afirma que a medida foi criada para fortalecer o controle e a fiscalização das operações financeiras, com base na coleta de dados dos brasileiros. Com essa base será possível combater as irregularidades.
Além disso, o órgão destaca que a medida será benéfica para todos, já que facilitará o preenchimento da declaração do imposto de renda. Os valores fiscalizados já constarão na declaração pré-preenchida de 2026, por exemplo, reduzindo as chances de erro.
O que eu preciso fazer?
Nada. A responsabilidade de envio de informações é integralmente das entidades financeiras. Semestralmente, elas enviarão os dados para a Receita por meio do sistema e-Financeira, criado para aprimorar o controle fiscal e aumentar a transparência das transações, facilitando a fiscalização.
O que acontece com o sigilo bancário?
Segundo a Receita, a nova fiscalização não desrespeita as leis de sigilo bancário e fiscal, pois não apresenta a origem ou natureza das transações. Ou seja, o fisco não saberá para quem foi feito o Pix ou pagamento. Ela receberá apenas as movimentações realizadas por débito e crédito, sem especificações.
Isso resultará em mais impostos?
A Receita emitiu um comunicado afirmando que a nova regra não implica em qualquer aumento de tributação. O objetivo é apenas evitar a evasão fiscal e fiscalizar os contribuintes com movimentações suspeitas.
Fontes: Ministério da Fazenda, Agência Brasil, Estadão e G1.
