---

Uma nova proposta para equilibrar as contas públicas foi apresentada, no fim de março, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Chamada arcabouço fiscal, a medida pretende impor limites para que a regra que vale para todas as famílias também seja seguida pelo governo federal: a de que as despesas (gastos) não podem ser maiores do que a receita (ganhos).

1. Como é feito o controle de gastos hoje?

A regra atual para garantir esse controle é o denominado teto de gastos, em vigor desde 2017. Ele determina que as despesas do governo não podem aumentar além da inflação de um ano para o outro. Ou seja, se o valor gasto em determinado ano foi de 100 bilhões de reais e a inflação dos 12 meses ficou em 10%, o limite de gasto no ano seguinte deve ser de no máximo 110 bilhões de reais.

2. Por que querem mudar a regra?

O teto de gastos tem recebido críticas do atual governo por engessar o Estado na promoção de políticas públicas, como o Bolsa Família. No mercado financeiro, a regra atual também é vista como frágil, em razão das brechas abertas nos últimos anos para permitir despesas fora do teto.

3. Por que é tão importante o controle de gastos?

Segundo especialistas, esse controle é importante pelas mesmas razões que qualquer um deve monitorar as próprias finanças: para não se endividar excessivamente e ter reservas para cobrir gastos inesperados em momentos críticos, como ocorreu na pandemia, por exemplo. “A renda do governo vem do pagamento de impostos. Quando o governo controla suas despesas, mostra responsabilidade e seriedade com o dinheiro que não pertence a ele, e sim a toda a sociedade”, diz Walter Franco, professor de macroeconomia do Ibmec SP.

4. O que prevê essa nova proposta para limitar os gastos?

O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 70% da variação da receita. Usando um exemplo do dia a dia, é como se alguém recebesse um acréscimo de salário de 100 reais, mas só pudesse aumentar os gastos em 70 reais, guardando os 30 restantes. Há ainda um limite máximo e um mínimo para o aumento das despesas, que leva em conta o que foi gasto no ano anterior. Essa regra, segundo o governo, evita um corte brusco nos gastos durante períodos de crise econômica, em que a arrecadação cai, e impede um aumento descontrolado em momentos de abundância de dinheiro.

5. A nova regra já está valendo?

Não. Para passar a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.